Programa de Saúde Mental para Empresas

A NR-1 é a Norma Regulamentadora nº 1 do Ministério do Trabalho, criada em 1978. Ela estabelece as disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho e é aplicável a todos os empregadores e trabalhadores, de todos os setores econômicos.

Essa norma define os direitos e deveres das empresas e dos trabalhadores, orienta a realização de treinamentos obrigatórios e determina a implantação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que deve identificar, avaliar e controlar os riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho, tais como os riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos.

Com a atualização de 2024, os riscos psicossociais também passam a integrar essa gestão. Na prática, a NR-1 passa a determinar que questões de saúde mental podem ser compreendidas e enquadradas como insalubridade no ambiente de trabalho, responsabilizando empresas tanto pela prevenção quanto pelo tratamento de eventual adoecimento mental causado por riscos psicossociais.

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Riscos psicossociais são fatores relacionados às condições e ao contexto do trabalho que podem impactar negativamente o bem-estar psicológico e social dos trabalhadores. Esses riscos podem contribuir para estresse crônico, adoecimento mental, queda de produtividade e aumento do turnover.

Exemplos de riscos psicossociais:

• Sobrecarga de trabalho (volume, ritmo ou jornada excessiva);
• Pressão por resultados inalcançáveis;
• Assédio moral ou sexual;
• Conflitos interpessoais e clima organizacional hostil;
• Falta de apoio da liderança ou da empresa;
• Ambiguidade de funções e responsabilidades mal definidas;
• Falta de autonomia ou controle sobre a própria atividade;
• Insegurança no emprego e instabilidade organizacional.

Esses riscos devem ser considerados no inventário do PGR e tratados com medidas preventivas e corretivas.

As principais ações incluem:

1. Mapeamento de riscos
   Identificar e registrar todos os riscos presentes no ambiente de trabalho, incluindo os psicossociais, com participação ativa dos trabalhadores.
2. Elaboração do inventário de riscos
   Listar os riscos identificados, suas fontes, atividades relacionadas, possibilidade de exposição e medidas de controle. O inventário deve ser revisado ao menos semestralmente e comunicado formalmente aos colaboradores.
3. Plano de ação
   Definir medidas técnicas, administrativas e organizacionais para prevenir e mitigar os riscos. Incluir prazos, responsáveis e métodos de acompanhamento.
4. Acompanhamento contínuo
   Monitorar a eficácia das ações implementadas, revisar periodicamente o inventário e o plano de ação com base em indicadores e em consultas aos trabalhadores e à CIPA.
5. Capacitação e sensibilização
   Realizar treinamentos obrigatórios sobre reconhecimento de situações de estresse, assédio e outros fatores psicossociais. Incluir também ações de conscientização e promoção de saúde mental.
6. Documentação e registro
   Manter organizados todos os documentos relacionados ao PGR, prontos para apresentação à fiscalização. Incluir relatórios de clima, atas da CIPA e registros de medidas adotadas.
7. Participação dos trabalhadores
   Estabelecer canais anônimos de denúncia, aplicar pesquisas de clima organizacional e manter consultas regulares com a CIPA. Os dados coletados devem alimentar as decisões do GRO.
8. Uso de consultorias e ferramentas digitais
   Empresas com menor estrutura interna podem utilizar serviços externos e plataformas digitais para viabilizar o mapeamento e a gestão de riscos psicossociais.

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A Portaria MTE nº 1.419, publicada em 27 de agosto de 2024, estabeleceu que as exigências da NR-1 entram em vigor a partir de 25 de maio de 2025.

Contudo, a aplicação de multas foi adiada para 26 de maio de 2026, criando um período de transição com caráter educativo nas fiscalizações. Mesmo assim, o Ministério do Trabalho recomenda que a adequação comece imediatamente, considerando o tempo necessário para implementar mudanças estruturais no PGR e nos processos internos.

Infrações podem gerar:

• Multas administrativas de R$ 2.396,35 a R$ 6.708,08, conforme a NR-28;
• Interdição de setores ou atividades em caso de reincidência ou risco iminente;
• Responsabilização civil e criminal de gestores, especialmente em casos de negligência frente a denúncias de assédio ou adoecimento mental;
• Ações civis públicas com indenizações que podem ultrapassar R$ 500 mil em casos de danos morais coletivos.

Exemplo prático: uma empresa com 250 funcionários, que não inclua os riscos psicossociais no GRO, pode ser autuada com multa de R$ 5.266,68, valor que pode ser multiplicado em situações graves ou reincidentes.

Impactos adicionais:

• Prejuízos à imagem institucional;
• Redução da atratividade da empresa para talentos e investidores;
• Crescente uso da NR-1 como base para ações trabalhistas ligadas à saúde mental.

A The School of Life oferece programas que contribuem diretamente para a gestão de riscos psicossociais no ambiente corporativo, conforme exigido pela nova NR-1. Isso inclui:

1. Treinamentos em habilidades emocionais

• Workshops sobre autoconhecimento, regulação emocional, empatia e comunicação assertiva;
• Capacitação de equipes e lideranças para reconhecer sinais de estresse, ansiedade e conflitos interpessoais;
• Aulas e jornadas voltadas para temas como segurança psicológica, escuta ativa e saúde emocional no trabalho.

2. Programas de bem-estar e saúde mental

• Realização de jornadas e mini-intensivos como “Saúde Mental: Significado, Conexão e Bem-estar”;
• Apoio à prevenção de burnout, desenvolvimento de resiliência e práticas de autocuidado;
• Integração com a estratégia de clima organizacional e cultura emocionalmente saudável.

3. Desenvolvimento de lideranças

• Treinamentos em liderança empática e autoconhecimento para gestores;
• Formação de lideranças com capacidade de prevenir e atuar sobre riscos psicossociais nas equipes;
• Coaching executivo com foco em escuta, influência, regulação emocional e formação de ambientes seguros.

4. Intervenções personalizadas

• Diagnóstico organizacional sobre cultura, relacionamentos e comunicação interna;
• Programas customizados por empresa, considerando setor, estrutura e prioridades estratégicas;
• Suporte na construção de rotinas e políticas voltadas à saúde mental organizacional.

5. Apoio a pequenas e médias empresas (PMEs)

• Soluções acessíveis em formato digital ou presencial;
• Jornadas práticas com foco em habilidades humanas e relacionamentos saudáveis no trabalho.

6. Pesquisa e conhecimento aplicado

Desde 2021, a The School of Life Brasil realiza estudos sobre saúde mental no trabalho. A primeira pesquisa foi publicada naquele ano e reforçou a importância de desenvolver soft skills e criar ambientes emocionalmente seguros (ver pesquisa).

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